Conceitos

Percentual calculado para preservar a arrecadação durante a substituição dos tributos, fixado por resolução do Senado Federal. Ainda não definida.

Percentual simbólico de 1% aplicado em 2026 (0,9% de CBS e 0,1% de IBS), sem recolhimento efetivo.

Como funciona o cálculo mensal do IBS e da CBS, as diferenças em relação à apuração de PIS/Cofins e ICMS, e o papel do DPS e da DIBS.

Tributo federal que substitui PIS, Cofins e parte da função do IPI. Cobrança efetiva a partir de 01/01/2027.

Órgão que administra o IBS: edita o regulamento, arrecada, distribui a receita entre entes e decide o contencioso administrativo.

Obrigação acessória para contribuintes sujeitos a regimes específicos de apuração de IBS e CBS.

Tributo de competência compartilhada entre estados, DF e municípios, que substitui ICMS e ISS. Transição de 2029 a 2032.

Tributo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Alíquotas ainda não fixadas em lei.

Modelo adotado no Brasil, com um tributo federal (CBS) e outro subnacional (IBS) operando sob regras comuns.

Mecanismo em que o tributo é separado e recolhido no momento da liquidação financeira do pagamento, antes de o valor líquido chegar ao fornecedor.