Linha do tempo
Cada data aponta para a norma que a criou. Datas previstas mas não confirmadas em ato oficial aparecem com marca vazada — o texto sempre deixa isso explícito.
2026 ano de teste
- 3 de agosto
Primeira onda de obrigatoriedade nos documentos fiscais
Afeta: Regime regular.
- você está aqui 1 a 30 de setembro
Janela de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS
Afeta: Simples Nacional, MEI.
- 15 de setembro · previsto
Expectativa de envio ao Congresso das alíquotas do Imposto Seletivo
Afeta: Bebidas, Fumo, Veículos, Bens minerais, Apostas.
- 1 de outubro
Segunda onda: NFS-e na regra geral e abertura da DeRE
Afeta: Regime regular, Prestadores de serviço, Regimes específicos.
- 15 de novembro
Primeira entrega dos eventos periódicos mensais da DeRE
Afeta: Serviços financeiros, Planos de saúde, Concursos de prognósticos, Regimes específicos.
- 30 de novembro · previsto
Expectativa de conclusão dos cálculos da alíquota de referência
Afeta: Todos os contribuintes.
- 30 de novembro
Prazo para cancelar a opção formalizada em setembro
Afeta: Simples Nacional.
- 1 de dezembro
Terceira onda de obrigatoriedade documental
Afeta: Regime regular, Plataformas digitais, Locação de bens.
- 31 de dezembro
Prazo final de correção de inconsistências no Programa de Conformidade
Afeta: Regime regular.
2027 a cobrança começa
- 1 de janeiro
A CBS entra em vigor e a cobrança efetiva começa
Afeta: Todos os contribuintes.
2029 início da transição do ICMS e do ISS
- 1 de janeiro
Início da transição do ICMS e do ISS
Afeta: Todos os contribuintes.
2033 fim da transição
- 1 de janeiro
Afeta: Todos os contribuintes.
Até 2078 transição da distribuição da arrecadação
A migração da distribuição da receita da origem para o destino (local de consumo) começa em 2029 e se estende até 2078.