Fixação da alíquota de referência do IBS/CBS

Esta data ainda não foi confirmada em ato oficial publicado. É expectativa divulgada por autoridades ou noticiada, sujeita a mudança.

Data prevista para fixação formal pelo Senado Federal. Ainda sem ato publicado que a confirme.

O processo acontece em duas etapas com prazos distintos:

Etapa	Prazo
TCU calcula e envia ao Senado	até 30/10/2026
Senado fixa a alíquota oficialmente	até 15/12/2026

A alíquota de referência serve como parâmetro para o período de transição de 2027 a 2032. Embora a Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleça que o Senado a fixa, há impasse sobre o quanto os senadores podem alterar o percentual calculado pelos órgãos técnicos.

O cronograma impacta diretamente sistemas SAP: contratos, precificação e parametrização de alíquota (evitar hardcode) dependem do número oficial antes de jan/2027.

Base normativa

Fontes

TCU tem até 30/10 para calcular a alíquota da CBS Contábeis · acessado em 16/10/2026

Alíquota da reforma tributária ainda gera impasse e só deve ser definida em novembro Compilação de notícias tributárias · acessado em 29/08/2026

Verificado em 16/10/2026