https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev Normas, prazos e conceitos da Reforma Tributária do Consumo. pt-BR https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/ato-conjunto-rfb-cgibs-5-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/ato-conjunto-rfb-cgibs-5-2026 Institui o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026. Wed, 12 Aug 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/ato-conjunto-rfb-cgibs-4-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/ato-conjunto-rfb-cgibs-4-2026 Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do IBS e da CBS. Thu, 30 Jul 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/resolucao-cgibs-14-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/resolucao-cgibs-14-2026 Dispõe sobre a projeção de arrecadação do IBS para 2027 e sobre o financiamento da estrutura administrativa do Comitê Gestor. Wed, 29 Jul 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/decreto-12955-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/decreto-12955-2026 Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Thu, 30 Apr 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/portaria-conjunta-mf-cgibs-7-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/portaria-conjunta-mf-cgibs-7-2026 Reconhece as disposições comuns aplicáveis ao IBS e à CBS constantes dos respectivos regulamentos. Thu, 30 Apr 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/resolucao-cgibs-6-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/resolucao-cgibs-6-2026 Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços. Thu, 30 Apr 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/resolucao-cgsn-186-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/resolucao-cgsn-186-2026 Estabelece prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional em 2027 e, excepcionalmente, para a opção pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS. Fri, 17 Apr 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/lc-227-2026 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/lc-227-2026 Institui o Comitê Gestor do IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS e a distribuição da arrecadação, institui normas gerais de ITCMD e altera a LC 214/2025. Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/lc-214-2025 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/lc-214-2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, e estabelece as regras gerais do novo sistema. Fri, 17 Jan 2025 00:00:00 GMT https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/ec-132-2023 https://wiki-reforma-tributaria.pages.dev/normas/ec-132-2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e institui as bases da Reforma Tributária sobre o consumo. Thu, 21 Dec 2023 00:00:00 GMT