Impacto da Reforma
no seu sistema SAP
Quatro ondas documentais, dois novos tributos e o fim do PIS/Cofins. Tudo o que muda na extração de NF-e e na apuração tributária, com as datas e normas que sustentam cada afirmação.
Ondas de obrigatoriedade — o que já vigora e o que vem
A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos foi escalonada em quatro ondas. O extrator precisa tratar cada uma delas.
1ª onda — Regime regular
Campos IBS/CBS obrigatórios em todos os DF-e do regime regular.
- NF-e mod. 55
- NFC-e mod. 65
- CT-e mod. 57
- CT-e OS mod. 67
- BP-e, MDF-e, GTV-e, NF3-e, DC-e, NFS-e Via
2ª onda — NFS-e regra geral
NFS-e de prestadores de serviço do regime regular (casos gerais).
- NFS-e regra geral ISS
3ª onda — Casos especiais NFS-e
Serviços via plataformas digitais, locações, arrendamentos e taxas condominiais.
- NFS-e plataformas digitais
- NFS-e locações e arrendamentos
4ª onda + CBS efetiva
Simples Nacional entra. CBS começa a ser cobrada. PIS/Cofins extintos.
- Todos os DF-e do Simples Nacional optante
- CBS cobrada efetivamente
- IPI reduzido a zero (exceto ZFM)
O que adaptar no extrator de NF-e
Novos campos a extrair
O XML de todo DF-e do regime regular tem campos de IBS e CBS desde 03/08/2026. Registre alíquota e valor de cada tributo separadamente.
| Campo | 2026 (teste) | 2027+ |
|---|---|---|
| Alíquota CBS | 0,9% | A definir (nov/26) |
| Valor CBS | informativo | recolhido |
| Alíquota IBS | 0,1% | A definir |
| Valor IBS | informativo | recolhido (a partir de 2027) |
| Imposto Seletivo | quando aplicável | quando aplicável |
Simples Nacional: dois mundos
Até 31/12/2026 documentos do Simples não têm os campos de IBS/CBS. A partir de 01/01/2027 passam a ter (para quem optou pelo regime de IBS/CBS).
O extrator precisa identificar o CRT (Código de Regime Tributário) no XML e tratar os dois casos, especialmente no período de transição.
Alíquota ainda não fixada
A alíquota definitiva de CBS e IBS está prevista para novembro de 2026. A alíquota-teste (1%) não é a alíquota final.
Configure o sistema para receber atualização de alíquota sem rebuild. Não codifique 1% como constante permanente.
Ver marco da alíquota →Novos documentos
Dois tipos de DF-e novos entram no escopo da Reforma e precisam ser suportados pelo extrator:
- NFS-e Via — NFS-e federal (convive com a NFS-e municipal)
- DC-e — Documento de Contratação de Serviço Exterior
Cronograma de impacto na apuração
Como o fluxo de apuração tributária muda ao longo do tempo. As linhas mostram como cada tributo evolui no sistema.
| Período | PIS/Cofins | CBS | ICMS | IBS | Obrigação acessória |
|---|---|---|---|---|---|
| Ago–Dez 2026 | Normal — EFD-Contribuições | Teste 0,9% — sem recolhimento | Normal — EFD-ICMS/IPI | Teste 0,1% — sem recolhimento | EFD-Contribuições + EFD-ICMS/IPI |
| Jan 2027 | Extinto | Cobrada — substitui PIS/Cofins | Normal (redução gradual) | 0,1% cobrado (estados + municípios) | DIBS + EFD-ICMS/IPI |
| 2029–2032 | Extinto | Vigente | Transição — redução gradual | Crescendo gradualmente | DIBS + EFD-ICMS/IPI (durante transição) |
| 2033+ | Extinto | Vigente | Extinto | Pleno | Apenas DIBS |
Novas obrigações acessórias
Checklist de adequação do sistema
Extração de documentos fiscais
- Extrair campos IBS e CBS do XML (alíquota e valor)
- Identificar CRT do emitente para tratar Simples Nacional
- Suportar NFS-e Via (federal) além da NFS-e municipal
- Suportar DC-e (Documento de Contratação de Serviço Exterior)
- Registrar Imposto Seletivo quando presente
- Parametrizar alíquota como dado configurável (não constante hardcoded)
Apuração tributária
- Implementar apuração CBS (débito - crédito) para jan/2027
- Separar apuração por período (antes/depois jan/2027)
- Modelar DIBS — substitui EFD-Contribuições para CBS/IBS
- Modelar DPS — substitui DARF para pagamento de CBS/IBS
- Preparar convivência CBS + ICMS entre 2027 e 2033
- Monitorar publicação da alíquota definitiva (previsão nov/2026)