Wiki · EC 132/2023 · LC 214/2025 · LC 227/2026

Reforma Tributária do Consumo:
o que muda e quando

Referência técnica sobre IBS, CBS, alíquotas e o cronograma de transição 2023–2033. Normas com fonte oficial, conceitos, glossário e impacto nos sistemas — tudo em um lugar.

Novidade Notas Técnicas NF-e, NFC-e e NFS-e

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2025.002 2026.008 2026.007 2026.010
Fluxo da reforma · Congresso → Fisco → Empresa O caminho da reforma em cada etapa, do primeiro ato à apuração na sua empresa
Ver fluxo interativo
CONGRESSO FISCO EMPRESA hoje EC 132 LC 214 MP IS Regul. DF-e Apur. Split Emite CBS 1 apur.
Transição tributária · ICMS → IBS Redução gradual confirmada por lei — dados oficiais LC 214/2025
Dados oficiais
100%
2027 CBS inicia
90%
2029 Início transição
80%
2030
70%
2031
60%
2032
ICMS 0%
2033 Regime pleno
ICMS extingue IBS cresce para substituir CBS substitui PIS/Cofins a partir de jan/2027
Ver linha do tempo → Impacto no SAP →
Substituição federal · PIS/Cofins → CBS Extinção em jan/2027 — duas contribuições unificadas em uma única CBS federal
LC 214/2025
2024 PIS/COFINS
em vigor
2025 Adequação
de sistemas
2026 Alíquota-teste
CBS 0,9% + IBS 0,1%
Agora
jan/2027 CBS plena
PIS/COFINS extintos
2033 CBS + IBS
regime pleno
PIS/COFINS extintos jan/2027 CBS substitui integralmente IBS pleno em 2033
Ver linha do tempo → Impacto no SAP →
03/08
1ª onda DF-e ativa
Em vigor
1%
Alíquota-teste 2026
Em 2026
01/01/27
CBS substitui PIS/Cofins
CBS em produção
2033
ICMS/ISS extintos → IBS
Transição até 2033
⚡
Marco ativo desde 03/08/2026: documentos fiscais do regime regular já exigem os campos de IBS e CBS preenchidos. A primeira alíquota de teste (1%) está vigente. CBS substitui PIS/Cofins em 01/01/2027. Ver todos os marcos →

Progresso da transição (2023–2033)

Acompanhe a evolução das fases da Reforma Tributária do Consumo.

Ver linha do tempo completa
35% concluído
Jul 2023 — EC 132 Hoje — 22/10/2026 Jan 2033 — fim

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SAP Notes Acesse e consulte todas as Notas SAP relevantes da Reforma.
O que muda no SAP Fique por dentro das principais mudanças por perfil.
Linha do tempo Acompanhe os eventos e prazos importantes da Reforma.
Normas e Instruções Consulte normas, orientações e instruções oficiais.
Glossário Tributário Termos e definições do universo tributário.

Próximos marcos críticos

Ver linha do tempo completa, de 2023 a 2033 →

O que muda no SAP

Páginas por perfil. Sistemas SAP e extratores de NF-e estão no topo.

Situação
O que muda para sistemas de extração e apuração de NFs
A Reforma cria novos campos obrigatórios nos XMLs de NF-e, NFS-e e CT-e, muda a estrutura da apuração e extingue PIS/COFINS. Há quatro ondas documentais entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.
SAP e ERPs com extração fiscal
Situação
O que muda para quem emite NFS-e
A NFS-e não entrou na primeira onda de agosto. A regra geral começa em 01/10/2026 e as hipóteses específicas em 01/12/2026.
Prestadores de serviço sujeitos ao ISS
Situação
O que muda para quem é do Simples Nacional
Em 2026 quase nada muda na prática. O que muda agora é uma decisão, e o prazo é setembro.
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples

Referência rápida

Conceito
Apuração de IBS e CBS
Como calcular, DPS vs DARF, DIBS vs EFD-Contribuições e o que muda para o sistema de apuração.
Conceito
Split payment
Separação automática de IBS/CBS no pagamento. Por que não estará disponível em jan/2027.
Dicionário
Glossário de siglas
SPED, EFD, DIBS, DPS, DeRE, DF-e, NFS-e Via, DC-e e outras siglas da Reforma.
Normas
Base normativa
EC 132, LC 214, Decreto 12.955/2026 e Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.