Janela para cancelar a opção formalizada em setembro
Janela para cancelar de forma irretratável a opção formalizada na janela de setembro de 2026.
A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou a regra original da nº 186/2026: o cancelamento deixou de ser um prazo simples (“até 30/11”) e passou a ter data de início obrigatória.
| Regra | Prazo |
|---|---|
| Início do cancelamento | 03/11/2026 |
| Fim do cancelamento | 20/12/2026 |
Cancelamentos realizados antes de 03/11/2026 não são válidos. O cancelamento só é considerado irretratável dentro dessa janela específica.
Base normativa
Fontes
Verificado em 16/10/2026