Início da transição do ICMS e do ISS
Começa a redução progressiva do ICMS e do ISS, com elevação proporcional do IBS, até 2032.
No mesmo ano começa a transição da distribuição da arrecadação da origem, o local de produção, para o destino, o local de consumo. Essa mudança se estende até 2078.
Base normativa
Fontes
Verificado em 29/08/2026