O básico da Reforma: o que é cada tributo, cada sigla e cada norma.
Todas as datas da transição, de 2026 a 2033, e o caminho completo da Reforma em um fluxograma.
O impacto no dia a dia: sistemas, apuração e contabilidade.
Pergunte, teste o que aprendeu e ouça quem acompanha a Reforma.
Um colega abriu uma intimação no DTE da empresa, mas não avisou ninguém por 3 dias. A equipe está em dúvida: o prazo de resposta conta dos 3 dias atrás, quando ele abriu, ou dos 15 dias a partir da data de entrega?
Qual é a regra exata?
A ciência ocorre na primeira das duas datas: ou na data em que a mensagem foi aberta, ou automaticamente 15 dias após a data de entrega registrada no comprovante — o que vier primeiro.
No caso de vocês: como o colega abriu há 3 dias, a ciência ficou registrada naquele dia. O prazo para cumprir a providência conta desse momento, não dos 15 dias.
Verifique o prazo específico indicado na própria intimação — pode ser 10, 15 ou 30 dias conforme o tipo de ato. Os 15 dias são apenas o limite da ciência tácita quando ninguém abre. Isso não é o prazo de resposta.
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