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MEI prestador de serviço precisa emitir NFS-e com campos de IBS e CBS?

Ana B. ·

Um cliente MEI que emite NFS-e pelo painel da prefeitura me perguntou se vai precisar preencher os novos campos de IBS e CBS a partir de 2027.

Ele é MEI mesmo, não Simples Nacional completo. A dúvida é se a obrigação documental alcança quem está nesse regime.

1 resposta

  1. ✓ Melhor resposta

    Marcos V. ·

    O MEI permanece no DAS e não recolhe IBS/CBS de forma autônoma — o tributo está embutido no valor fixo mensal. Mas isso não isenta o MEI da adaptação documental.

    A NFS-e nacional já inclui os campos de classificação tributária. Nas ondas documentais previstas para 2027, esses campos passam a ser obrigatórios inclusive para emissores do MEI. Quem precisa se adaptar é o fornecedor do emissor da prefeitura, não o MEI em si.

    Conclusão: nada muda no DAS nem nas obrigações acessórias do MEI. Mas vale avisar o cliente que o sistema de emissão da prefeitura pode pedir mais dados na hora de emitir.

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