O básico da Reforma: o que é cada tributo, cada sigla e cada norma.
Todas as datas da transição, de 2026 a 2033, e o caminho completo da Reforma em um fluxograma.
O impacto no dia a dia: sistemas, apuração e contabilidade.
Pergunte, teste o que aprendeu e ouça quem acompanha a Reforma.
Estou lendo a LC 214/2025 e encontrei a menção ao prazo de 5 dias para o repasse do split payment, mas o texto não especifica se são dias corridos ou úteis.
Alguém tem a referência exata ou já decidiu como vai tratar isso nos sistemas?
São dias corridos, conforme o art. 47 da LC 214/2025. O prazo começa na data de liquidação financeira da operação pelo intermediador (adquirente, marketplace etc.).
Na prática: uma operação liquidada na sexta-feira exige repasse até a quarta-feira seguinte. Isso impacta o fluxo de caixa de quem vende por marketplace.
Vale checar a Resolução CGIBS 4/2026, que detalha o procedimento e os casos de responsabilidade solidária do adquirente quando o prazo não for cumprido.
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