Como este site funciona

O que este site é

Uma wiki pública que organiza a Reforma Tributária do Consumo de forma consultável e rastreável até a fonte oficial. A pergunta que ele responde melhor que qualquer outro lugar é: qual é a regra hoje, desde quando, e onde está escrito.

O que este site não é

Não é consultoria tributária, não emite parecer e não substitui contador ou advogado. O site descreve o que a norma diz; não diz o que a sua empresa deve fazer.

Cinco regras de conteúdo

  1. Nenhuma afirmação sem fonte. Toda página traz a base normativa e o link para o texto oficial. Essa regra é técnica, não apenas editorial: o schema de validação exige ao menos uma fonte por norma e por marco, e o site não é publicado se faltar.
  2. Data de verificação visível. Cada página mostra quando foi conferida pela última vez. Admitir que algo pode estar desatualizado vale mais que fingir atualidade.
  3. Confirmado e previsto são coisas diferentes. Datas que constam de ato publicado aparecem com marca cheia na linha do tempo. Datas que são expectativa aparecem com marca vazada e aviso explícito.
  4. O histórico não é apagado. Quando uma regra muda, a redação anterior continua acessível, com a data em que valia. O histórico de alterações fica registrado no repositório público.
  5. Conteúdo de terceiros é referenciado, nunca reproduzido. Texto de norma oficial é público e pode ser citado. Análise de escritório, portal ou consultoria entra por link.

De onde vem a informação

Diário Oficial da União, portal do Comitê Gestor do IBS, Receita Federal, portal SPED, portais dos documentos fiscais eletrônicos, Portal do Simples Nacional, dados abertos da Câmara e do Senado, LexML e acompanhamento processual do STF.

A coleta é automatizada e roda duas vezes por dia. Quando um ato novo é encontrado, o sistema arquiva o arquivo original, gera um rascunho de página e abre uma proposta de alteração. Nenhum rascunho é publicado sem revisão humana.

Encontrou um erro

Cada página tem histórico público e aceita correção. Se algo está errado ou desatualizado, a correção é bem-vinda.